STF julga hoje loterias municipais, e Lagoa Santa está entre as 9 cidades de Minas atingidas
Normas municipais estão suspensas desde dezembro de 2025 por decisão de Nunes Marques; Belo Horizonte, Betim, Ibirité e Juiz de Fora também aparecem na lista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (4) a validade das leis que permitem às prefeituras criar loterias próprias. O resultado interessa diretamente a Lagoa Santa, no Vetor Norte da Grande BH, uma das nove cidades mineiras alcançadas pela decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu, em dezembro de 2025, as normas municipais sobre serviços lotéricos.
Além de Lagoa Santa, a lista mineira inclui Belo Horizonte, Betim, Ibirité, Juiz de Fora, Cássia, Córrego Novo, Cruzeiro da Fortaleza e Itueta. A definição do Supremo vale para o debate em todo o país e poderá determinar se essas cidades conseguirão manter as legislações que criaram.
Relator do caso, Nunes Marques entende que os municípios não têm competência constitucional para explorar loterias, atividade que, segundo a posição dele, é reservada à União e aos estados. O processo foi levado ao plenário presencial depois de um pedido de destaque do ministro Flávio Dino.
Os dois lados chegam divididos ao julgamento. O governo de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República defendem que as leis municipais sejam declaradas inconstitucionais. Já entidades que representam as loterias municipais e as capitais sustentam que as prefeituras também têm direito de explorar o serviço.
Enquanto a decisão não sai, continua valendo a suspensão determinada pelo relator em dezembro. Caso o plenário confirme esse entendimento, as cidades da lista ficam impedidas de seguir com loterias próprias. Se prevalecer a tese defendida pelas entidades e pelas capitais, as prefeituras poderão manter suas leis sobre o tema.
