Prefeitura de BH publica portaria antirracista e libera turbante e roupa religiosa nas escolas
Norma cria protocolo para casos de racismo, garante alternativa a provas em datas religiosas e prevê formação de 30 horas.
A Prefeitura de Belo Horizonte criou uma política voltada ao enfrentamento do racismo na rede municipal de ensino. A Política Municipal de Equidade Étnico-Racial, Aprendizagem e Gestão Antirracista foi instituída por portaria da secretária de Educação, Natália Raquel Ribeiro Araújo, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Município. A regra vale para escolas públicas e instituições parceiras.
Entre os objetivos estão reduzir a diferença de aprendizagem entre estudantes brancos e pretos ou pardos e valorizar as culturas afro-brasileira, africana e indígena. Para isso, as unidades terão de rever os Projetos Político-Pedagógicos e incluir a educação antirracista no currículo de forma transversal.
Cada escola também precisará ter um Protocolo Antirracista, com cinco etapas para casos de discriminação: identificar e interromper a conduta; acolher e proteger quem foi atingido; notificar e registrar o episódio; encaminhar a denúncia a quem for competente, como direção, Secretaria, Conselho Tutelar ou Ministério Público, conforme a gravidade; e adotar medidas educativas e de reparação.
A portaria autoriza expressamente roupas brancas às sextas-feiras, turbantes, guias, fios de conta, tranças e proteções de cabeça de matriz africana e indígena. As escolas não poderão vetar nem punir esses usos com base em uniforme ou regimento interno. Restrições alimentares ligadas a tradições culturais e religiosas deverão ser respeitadas com alternativa equivalente, mediante declaração simples dos responsáveis, sem necessidade de laudo médico.
Alunos poderão ainda faltar a aulas ou provas em datas proibidas por sua religião ou tradição, sem prejuízo pedagógico. O pedido deve ser feito por escrito, com pelo menos dois dias úteis de antecedência, salvo exceções, e a escola oferecerá reaplicação da prova, atividade substitutiva ou trabalho de pesquisa.
Na parte de gestão, a Secretaria deverá garantir formação continuada de no mínimo 30 horas para professores, gestores, secretários escolares e assistentes administrativos. A política também cria o Núcleo de Estudos para as Relações Étnico-Raciais (Nerer) e prevê em cada escola um Comitê de Gestão e Equidade, que acompanhará dados de aprendizagem, frequência, alfabetização e violência com recorte de raça e cor, além de produzir relatórios a cada dois meses.
