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Ribeirão das Neves

TRE mantém apuração de suspeita de coação de servidores de Neves para campanha

Relatos apontam que terceirizados e comissionados teriam sido pressionados a trabalhar em campanha; caso corre em segredo de Justiça.

Por Redação Portal ONE NewsOntem, 12:21Fonte: O Fator
Foto: Reprodução/Prefeitura de Ribeirão das Neves

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a investigação sobre suspeita de coação eleitoral contra servidores da Prefeitura de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Um deputado estadual é apontado nas denúncias como possível beneficiário. A decisão consta em acórdão publicado nesta segunda-feira (16).

Segundo os relatos, terceirizados, contratados e comissionados teriam sido pressionados a trabalhar em campanha sob ameaça implícita de perder o emprego. As denúncias também apontam que as publicações feitas pelos funcionários em seus perfis pessoais eram fiscalizadas.

Como o processo tramita em segredo de Justiça, o nome do parlamentar não aparece no documento. O tribunal negou um habeas corpus a uma secretária municipal da área de Assistência Social, que seria uma das responsáveis por pressionar servidores, segundo o acórdão. Com isso, segue válida a autorização da primeira instância para busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e acesso a dados de uma conta de WhatsApp ligada a ela.

O relator, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, considerou que os relatos indicam possível uso da hierarquia da prefeitura para constranger funcionários. A defesa argumentou que as denúncias descrevem pressão para atuar em campanha, e não constrangimento dirigido ao voto, e questionou a competência da primeira instância por causa do foro do deputado. O relator entendeu que cabe à investigação esclarecer esses pontos.

Ninguém foi condenado. A apuração continua na primeira instância da Justiça Eleitoral.

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