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Betim

Comissão de Ética da Câmara de Betim arquiva denúncias sobre emendas de R$ 4 milhões à entidade Revisa

Relator não viu quebra de decoro dos vereadores; Prefeitura informou que a execução dos recursos foi bloqueada após impedimentos técnicos.

Por Redação Portal ONE NewsOntem, 11:38Fonte: Câmara Municipal de Betim
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Betim

A Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos da Câmara Municipal de Betim, na Grande BH, decidiu arquivar as denúncias que apuravam supostas irregularidades na indicação de quase R$ 4 milhões em emendas parlamentares para a instituição social Revisa. A decisão foi anunciada na manhã desta quarta-feira (18).

O parecer final, do vereador Alexandre da Paz (MDB), concluiu que não ficaram comprovadas quebra de decoro parlamentar ou infrações regimentais que justificassem punições ou a abertura de processo de cassação contra os vereadores citados. O relatório foi aprovado por todos os integrantes da comissão: o presidente do colegiado, Klebinho Rezende (Avante), o presidente da Câmara, Leo Contador (União Brasil), Adélio Carlos (PDT) e Ricardo Lana (PP), além do relator.

As denúncias foram apresentadas por cidadãos que questionavam a destinação dos recursos. Segundo eles, na época das indicações, a Revisa não teria estrutura, endereço confirmado, experiência ou capacidade técnica para executar os projetos previstos.

Para o relator, a indicação das emendas seguiu os trâmites legais. Ele afirmou que cabe aos vereadores definir para onde vão os recursos, enquanto a conferência dos documentos, a avaliação da capacidade da entidade e a aprovação dos planos de trabalho são responsabilidade do Executivo. “Não houve nenhum vício na tramitação dentro da Câmara”, disse.

A Prefeitura de Betim informou à comissão que a execução dos recursos foi bloqueada durante a análise administrativa, depois que foram identificados impedimentos técnicos. Segundo o relatório, também não foram encontrados indícios de recebimento de vantagens pessoais, pagamentos indevidos, pressão sobre servidores ou interferência política.

Com o arquivamento, o caso se encerra no âmbito da Comissão de Ética da Câmara. O espaço segue aberto para a entidade e para os denunciantes se manifestarem.

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