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Belo Horizonte

STJ vê dano coletivo no abandono de casarões de BH, um deles de Guimarães Rosa

Casas da rua Congonhas, no Santo Antônio, ficaram anos degradadas; TJMG vai definir o valor da indenização.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 12:21Fonte: BHAZ
Foto: BHAZ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o abandono e a degradação de casas tombadas no bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, geraram dano moral coletivo, mesmo depois de os imóveis terem sido restaurados. Uma das casas pertenceu ao escritor Guimarães Rosa.

Os imóveis ficam no lado ímpar da rua Congonhas, entre as ruas Santo Antônio do Monte e Leopoldina. Tombados em 2007 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, eles foram encontrados em vistoria de junho de 2019 em situação de abandono, com danos na cobertura e na alvenaria, vegetação nas fachadas e no telhado e sinais de invasão. Portas, janelas, telhas e fiações tinham sido retiradas.

As obras de recuperação só foram informadas pelos proprietários depois que a Justiça concedeu uma tutela de urgência, em setembro de 2019. O julgamento no STJ ocorreu em 10 de novembro. Relator do recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ministro Paulo Sérgio Domingues aplicou o conceito de danos interinos, que são os prejuízos ocorridos entre o início da degradação e a efetiva recuperação do bem.

Com a decisão, o STJ reformou o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia determinado a restauração das casas, mas negado o pedido de indenização. Agora, o processo volta ao TJMG, que deverá fixar o valor a ser pago pelos réus, considerando critérios de razoabilidade e proporcionalidade e as funções compensatória, preventiva e pedagógica da reparação.

O conjunto reúne 13 casas tombadas e já serviu de cenário para o filme “O Menino Maluquinho”.

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