Ministério do Trabalho chama Prefeitura de BH e empresas para discutir troca de contratos de portaria, faxina e cantina nas escolas
Reunião será em 30 de novembro, após cobranças do Sind-REDE/BH. Sindicato quer garantir verbas rescisórias e direitos dos trabalhadores na transição.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convocou a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED) e as empresas ArteBrilho e G&E Serviços para uma reunião no dia 30 de novembro, às 14h. O encontro foi marcado depois de cobranças do Sind-REDE/BH sobre a transição dos contratos de portaria, faxina e cantina nas escolas municipais.
Segundo o sindicato, foram enviados vários ofícios à SMED e às empresas pedindo informações e a abertura de negociação para que os trabalhadores não sejam prejudicados com a troca de contratos. A entidade afirma que, até agora, não houve resposta oficial da Prefeitura.
O Sind-REDE/BH diz que as informações sobre o cronograma chegaram por e-mails repassados por direções escolares. Pelos relatos, a nova empresa da portaria começaria em 15 de dezembro, e a troca nas equipes de faxina e cantina estaria prevista para 6 de janeiro. O sindicato ressalta que essas datas ainda precisam ser confirmadas oficialmente.
A entidade também afirma ter obtido na Justiça uma liminar que reconhece que outro sindicato não representa a categoria nas negociações com a ArteBrilho, argumento que vinha sendo usado pela empresa para não negociar.
Outro ponto levantado é que os contratos desses trabalhadores são por prazo indeterminado, o que exige atenção ao pagamento das verbas rescisórias na mudança de empresa. O sindicato também acompanha a previsão de que os novos contratos adotem jornada no formato 5×2.
O espaço está aberto para a Prefeitura de Belo Horizonte e as empresas citadas se manifestarem.
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