BH Nota 10: moradores têm até 30/11 para usar notas fiscais e reduzir em até 30% o IPTU de 2027
Créditos de notas fiscais de serviço emitidas com CPF podem virar desconto no imposto; só pessoas físicas participam do programa da prefeitura.
Moradores de Belo Horizonte têm até o dia 30 de novembro para transformar gastos com serviços em desconto no IPTU de 2027. O prazo vale para o programa BH Nota 10, que permite abater até 30% do valor do imposto municipal usando créditos gerados por notas fiscais.
Podem participar apenas pessoas físicas que pediram a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o CPF no documento, entre 1º de novembro de 2025 e 31 de outubro de 2026, em serviços prestados por empresas estabelecidas na capital e que recolhem o Imposto sobre Serviços (ISSQN).
A consulta aos créditos pode ser feita em qualquer época do ano, sem cadastro: basta entrar na opção de apropriação de créditos e informar o CPF. Quem é o titular do imóvel, ou seja, tem o nome na guia do IPTU, também não precisa se cadastrar para fazer a primeira apropriação do ano.
O cadastro no sistema Gov.br passa a ser necessário em outras situações: para fazer apropriações seguintes ou alterar as já realizadas, consultar as notas em detalhes, incluir ou excluir imóveis, mudar os valores distribuídos entre eles ou direcionar os créditos para o imóvel de outra pessoa. A exigência vale também para coproprietários cujo nome não aparece na guia.
Nem toda nota gera crédito. Ficam de fora os serviços prestados por microempreendedor individual (MEI), aqueles amparados por isenção, imunidade ou não incidência e os casos em que o imposto não é devido a Belo Horizonte.
No site do programa, o contribuinte também pode ver as notas recebidas, tirar dúvidas e denunciar empresas que se recusam a emitir o documento. O período de apropriação para o desconto no IPTU de 2027 vai de 1º a 30 de novembro.
