Governo federal prepara protocolo para combater casamento infantil e identificar uniões de crianças
Mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos viviam em união conjugal em 2022, segundo o IBGE; 77% eram meninas.

O governo federal prepara um protocolo para enfrentar a violência sexual ligada aos casamentos infantis no Brasil, com apresentação prevista entre 2026 e 2027. As medidas incluem ações de prevenção em escolas e unidades de saúde, capacitação de profissionais da rede de proteção e melhorias no encaminhamento de denúncias.
As diretrizes foram anunciadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, na 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas, na quinta-feira (19).
O casamento de menores de 16 anos é proibido no Brasil desde 2019, mas dados do IBGE mostram que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal em 2022. Desse total, 77% eram meninas.
Uma das prioridades é identificar essas uniões informais e melhorar o recebimento de denúncias pelo Disque 100 e pelos conselhos tutelares, para que as situações de violência não sejam tratadas como normais. O governo prevê capacitar conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde para reconhecer sinais de uniões precoces. Na saúde, a meta é treinar 10 mil profissionais até 2028.
Outra frente é o Projeto de Lei 6622/2025, que prevê a nulidade de casamentos e uniões estáveis envolvendo menores de 16 anos e cria políticas permanentes de prevenção. A proposta aguarda parecer em comissão da Câmara dos Deputados. Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, de forma gratuita e anônima.
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