Governo prepara política nacional contra a violência política de gênero e raça
Medida, coordenada pelo Ministério das Mulheres, deve entrar no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres até o fim de 2026

O governo federal prepara uma política nacional de enfrentamento à violência política de gênero e raça. A proposta deve fazer parte do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, previsto para ser lançado até o fim de 2026.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério das Mulheres e tem como objetivo ampliar a proteção de candidatas, parlamentares, gestoras públicas e lideranças comunitárias que sofrem ameaças, perseguições ou outras formas de intimidação por causa da atuação política.
As medidas que vão compor a política ainda não foram detalhadas. Entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres defendem que haja recursos específicos e mecanismos permanentes de acolhimento, proteção e segurança para as vítimas.
A legislação brasileira já tem instrumentos para combater esse tipo de prática. A Lei nº 14.192, de 2021, estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher e transforma em crime condutas que impeçam ou dificultem o exercício dos direitos políticos.
Em março deste ano, o Ministério das Mulheres lançou um protocolo nacional para padronizar o atendimento às vítimas, organizar o recebimento de denúncias e encaminhar os casos aos órgãos responsáveis. O Ligue 180 continua sendo um dos principais canais de acolhimento e orientação.
Casos de violência política contra mulheres vêm sendo denunciados em vários estados e reforçam o debate sobre a garantia do livre exercício dos mandatos e da participação feminina na política sem intimidação.
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