Prorrogação do Fundo de Erradicação da Miséria divide setor produtivo e entidades sociais na Assembleia
Empresários dizem que manter a cobrança extra de 2% sobre supérfluos, somada ao Imposto Seletivo de 2027, vai sobrecarregar a cadeia produtiva.

A prorrogação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) foi debatida nesta quarta-feira (18) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro deixou claro o conflito entre o setor produtivo, de um lado, e deputados, entidades de assistência social e a equipe de transição do novo governo, de outro.
O FEM é abastecido por um adicional de 2% de ICMS cobrado sobre produtos considerados supérfluos, como cigarros e bebidas. A prorrogação está prevista no Projeto de Lei 6209/2026.
Representantes do setor produtivo argumentam que, com o início da reforma tributária em janeiro de 2027 e a criação do Imposto Seletivo pelo governo federal, conhecido como “imposto do pecado”, a manutenção da cobrança extra para o fundo vai gerar sobrecarga de impostos. Para as empresas, a votação é uma questão de sobrevivência da cadeia em um ano de transição tributária.
Deputados do Bloco Democracia e Luta e entidades sociais defendem a prorrogação. O representante da equipe de transição, André Reis, citou um déficit estrutural de R$ 20 bilhões no Estado e afirmou que extinguir o FEM seria tirar do orçamento recursos essenciais de combate à desigualdade.
Entidades de assistência social também pediram a manutenção dos 2%, que, segundo elas, financiam atendimento a pessoas com deficiência e outras políticas sociais.
Para comerciantes e distribuidores de bebidas e cigarros, o resultado da votação deve influenciar preços e margens a partir de 2027. O projeto ainda precisa passar pelas comissões e pelo Plenário da ALMG.
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