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Comércio

Senado pede ao TCU os cálculos da alíquota de 11,3% da CBS; relator vê imposto acima do necessário

CAE aprovou requerimento de Eduardo Braga para ter acesso a estudos e atas; alíquota do novo tributo afeta comércio e serviços a partir de 2027.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 14:17Fonte: Congresso em Foco
Foto: Foto: Reprodução/Congresso em Foco

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para obter os estudos, as metodologias e as atas das reuniões técnicas que embasaram a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027. Os senadores também vão pedir informações ao Ministério da Fazenda.

O pedido foi apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que questiona a estimativa de perdas de arrecadação usada no cálculo. A cobrança veio um dia depois de o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defenderem os números na mesma comissão.

O principal ponto de divergência é o chamado hiato de conformidade, que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente pagos, incluindo sonegação e inadimplência. O TCU usou uma estimativa de 15,9%, que Braga considera conservadora demais. Para ele, ferramentas da reforma tributária, como o split payment, que separa o imposto no momento do pagamento, devem reduzir essas perdas e permitir uma alíquota menor.

O senador pediu à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% e defendeu que os estudos sejam abertos ao Congresso antes da decisão sobre o novo tributo. O vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Márcio Schuch Silveira, também cobrou clareza sobre os critérios, sem afirmar que a estimativa esteja errada.

Para o comerciante e o pequeno empresário, o valor da CBS pesa diretamente no preço final de produtos e serviços. Vale acompanhar a discussão com o contador, já que a transição para o novo modelo de tributos sobre o consumo começa a ter efeitos práticos a partir de 2027.

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