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Política

Comissão do Senado aciona TCU para apurar possíveis falhas do Banco Central e da CVM no caso Master

Requerimento aprovado na CTFC pede ajuda do tribunal para identificar onde os órgãos de controle erraram antes da liquidação do banco.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 14:17Fonte: Valor Econômico
Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento que pede o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades na liquidação do Banco Master e eventuais omissões de dirigentes do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O pedido é de autoria do senador Márcio Bittar (PL-AC) e teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A comissão tem a prerrogativa de fiscalizar instituições públicas e privadas.

Segundo Damares, o objetivo não é repetir o trabalho da Polícia Federal, mas descobrir onde os órgãos de controle falharam, para evitar que surjam “novos casos Master”. Ela afirmou que a intenção é entender onde o Banco Central poderia ter agido antes e onde a CVM errou, sem foco em responsabilização criminal, e avaliar se é preciso melhorar a fiscalização no país.

A iniciativa é a mais recente de uma série de ações do Congresso para entrar na apuração das fraudes no banco. Deputados e senadores chegaram a protocolar pedidos de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que não avançaram por resistência da cúpula do Legislativo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também instalou um grupo de trabalho para entender as supostas falhas na fiscalização. O grupo obteve documentos do TCU e de outros órgãos e se reuniu com a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, mas ainda não chegou a conclusões.

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