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Comércio

Lojista: Dino decide que ações sobre a transição para a escala 5×2 serão julgadas direto no mérito pelo STF

Liminar que mantém a nova jornada a partir de 16 de dezembro continua valendo; negociações coletivas entre sindicatos e empresas podem seguir.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 13:30Fonte: Agência Brasil
Foto: Foto: Reprodução/Portal do Comércio

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que as ações sobre as regras de transição para a escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito. A decisão foi tomada na terça-feira (17).

Na semana passada, o plenário virtual da Corte começou a julgar se referendava a liminar de Dino, que é o relator do caso. O julgamento foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que leva o tema ao plenário físico. Até a interrupção, o placar estava em 4 votos a 0 para manter a decisão do relator.

Na nova decisão, Dino reforçou que a liminar que manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano continua em vigor. O ministro também destacou que as negociações coletivas para a adoção da nova jornada não estão proibidas e podem prosseguir nos termos que sindicatos de trabalhadores e de empresas considerarem adequados.

A data da retomada do julgamento depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que define a pauta do plenário. Antes disso, Fux precisa liberar o processo para julgamento presencial, o que ainda não tem prazo.

O que muda para o lojista

Enquanto não houver nova decisão, vale o prazo de 16 de dezembro, em plena reta final das vendas de Natal. A orientação para o comerciante é revisar as escalas de dezembro, conversar com o contador e acompanhar as convenções coletivas da sua categoria, já que acordos coletivos continuam permitidos.

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