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Política

Randolfe propõe taxa de 3% sobre a receita das big techs para financiar programas de renda básica

Projeto atinge empresas com receita mundial acima de R$ 3 bilhões e de mais de R$ 30 milhões no Brasil.

Por Redação Portal ONE NewsHoje, 23:19Fonte: Estadão
Foto: Ton Molina/Agência Senado

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei complementar que cria a Contribuição Social sobre Serviços Digitais, com alíquota de 3% sobre a receita das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

A cobrança atingiria empresas de diferentes ramos digitais: as que veiculam publicidade com base em dados coletados de usuários, as que fazem intermediação entre usuários para interação social, as que vendem dados gerados por usuários localizados no Brasil e as empresas de inteligência artificial generativa.

Ficam de fora as companhias que vendem bens e serviços próprios em plataformas digitais e as que oferecem sistemas de pagamento e acesso a instrumentos financeiros. A contribuição só seria cobrada de empresas com receita mundial superior a R$ 3 bilhões e receita no Brasil acima de R$ 30 milhões.

Segundo a proposta, o dinheiro arrecadado financiaria programas federais de renda básica por cinco anos. Na justificativa, Randolfe argumenta que a transformação digital permite que empresas tenham receitas expressivas em vários países sem presença física significativa, o que traz dificuldades ao sistema tributário tradicional.

O senador afirma ainda que, apesar das negociações internacionais, a falta de um consenso efetivo reforça a necessidade de cada país criar instrumentos próprios, e cita como exemplo nações que já adotam tributos sobre serviços digitais, como França e Espanha.

Para valer, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e depois sancionado pelo presidente da República.

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