Saúde pode perder cerca de R$ 9 bilhões em 2027 com regra do ajuste fiscal, aponta estudo do Senado
Exclusão das receitas do petróleo do cálculo do piso reduz a base dos 15% obrigatórios; Senado adiou votação dos destaques para esta quarta.

A área da saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 por causa de medidas do governo federal, incluindo regras do pacote de ajuste fiscal em análise no Congresso. A estimativa é da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado e do economista Felipe Salto.
A Constituição obriga a União a aplicar em saúde, todo ano, pelo menos 15% da receita corrente líquida. A nova regra não muda esse percentual, mas determina que, enquanto houver previsão de déficit, as receitas da União com a venda de petróleo e gás natural fiquem fora dessa conta. Para 2027, essa receita está projetada em R$ 31 bilhões. Com uma base menor, o valor mínimo destinado à saúde também diminui.
O gatilho foi incorporado ao Orçamento em agosto e já foi aplicado no valor previsto para o próximo ano.
O Senado votaria nesta terça-feira (17) quatro destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal, mas, sem acordo, adiou a análise para as 16h desta quarta-feira (18). Os destaques ainda podem mudar pontos do texto antes da conclusão da votação.
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