Escala 6×1: Dino manda ações ao plenário do STF e mantém regras da transição por enquanto
Ministro deu cinco dias para Câmara, Senado, centrais e confederações se manifestarem; depois falam AGU e PGR. Ainda não há data para o julgamento.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam pontos da transição da jornada de trabalho para a escala 5×2, com o fim da 6×1, sigam direto para o julgamento definitivo, de mérito, no plenário presencial da Corte.
Segundo a decisão, a liminar de Dino que estabeleceu regras provisórias para a transição continua valendo até que o plenário julgue o mérito das ações apresentadas por entidades. A análise dessas regras provisórias ocorria no plenário virtual, mas foi levada para o presencial a pedido do ministro Luiz Fux, e ainda não tem data.
Na decisão, Dino registrou que podem continuar as negociações entre representantes de trabalhadores e de empregadores, além de novas tratativas fora da Justiça, com participação do Executivo e do Legislativo.
O ministro deu prazo de cinco dias para que Câmara e Senado, que já defenderam a manutenção do texto aprovado pelo Congresso, centrais sindicais e confederações de empregadores se manifestem. Em seguida, devem se pronunciar a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento do mérito deve ocorrer depois que Dino, relator do caso, receber as informações sobre os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam pontos da mudança.
O tema é acompanhado de perto pelo comércio e pela indústria, que alegam aumento de custos com a nova jornada, e pelos trabalhadores, que aguardam a definição sobre como e quando a escala 5×2 passa a valer de forma definitiva.
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