STF ouve ministérios, CBF e clubes nesta terça sobre a medida provisória que proíbe as bets
Audiência pública convocada por Luiz Fux terá 34 entidades e órgãos. Empresas do setor tentam derrubar a medida; AGU defende que ela seja mantida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir a medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos online no Brasil. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux e terá a participação de 34 entidades e órgãos, entre eles os ministérios da Saúde e da Justiça.
A lista de participantes também inclui a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo e Grêmio. O objetivo é debater os impactos econômicos, sociais e jurídicos da proibição.
A Medida Provisória nº 1.394 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma restringe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, inclusive as ligadas a eventos esportivos reais e a jogos virtuais. As restrições alcançam ainda concessões, permissões e autorizações estaduais e distritais.
Empresas do setor recorreram ao Supremo para tentar derrubar a medida. Do outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que ela seja mantida.
O tema também mexe com o futebol. Em Minas Gerais, por exemplo, o governador Mateus Simões (PSD) anunciou patrocínios de estatais a clubes do estado e afirmou que a iniciativa busca apoiar as equipes depois da decisão do governo federal. Ele disse ser contrário às apostas, mas criticou a forma como a restrição foi implementada.
A audiência no STF reúne, assim, representantes do governo, do futebol e de outros setores envolvidos no debate sobre a proibição.
