Câmara de BH aprova cancela e portaria em loteamentos; projeto agora vai para sanção do prefeito
Texto aprovado por 32 a 7 permite que associações de moradores peçam identificação, mas não proíbe a passagem de quem não mora no local.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (6), em segundo turno, o Projeto de Lei 576/2025, que permite o controle de acesso em loteamentos da capital. O placar foi de 32 votos a favor e 7 contra. A proposta é de autoria do presidente da Casa, Juliano Lopes (Podemos).
Pelo texto, associações de moradores legalmente constituídas poderão instalar mecanismos como cancelas e portarias para registrar a entrada de pessoas e veículos nos loteamentos. O projeto, no entanto, não autoriza que a passagem de pedestres e motoristas que não moram no local seja impedida: a regra permite apenas que seja pedida a identificação.
A votação foi marcada por debate em plenário. A bancada de esquerda se posicionou contra a proposta, argumentando que a medida pode levar à segregação espacial e social em áreas públicas da cidade. Defensores do projeto afirmam que a regra dá mais segurança aos moradores sem fechar as vias.
Durante a tramitação, o texto original recebeu dez emendas. Por tratar do tema, a aprovação exigia maioria qualificada de dois terços dos vereadores, ou seja, ao menos 28 votos favoráveis, número superado na votação desta sexta.
Com a aprovação, o projeto segue agora para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que pode sancionar a lei ou vetar o texto, total ou parcialmente. Se for sancionada, a norma passa a valer após a publicação no Diário Oficial do Município.
