MP vai à Justiça contra consórcio dos ‘amarelinhos’ de BH por R$ 896 mil pagos a consultoria
Promotoria diz que contrato com escritório e empresa não trouxe melhoria ao transporte suplementar e pede bloqueio de bens dos diretores.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a diretoria do Consórcio Transuple, entidade que reúne os permissionários do transporte suplementar de Belo Horizonte, operado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos”. A ação também tem como alvos um advogado e uma empresa de consultoria.
Segundo a promotoria, um contrato de consultoria e gestão firmado pelo consórcio rendeu R$ 896,7 mil ao escritório do advogado e à empresa entre julho de 2025 e abril de 2026. Funcionários ouvidos no inquérito civil que deu origem ao processo afirmaram que o serviço não trouxe melhorias concretas à rotina de trabalho e que as contratadas não participavam dos cálculos e repasses de receita. Ainda de acordo com o MP, o diretor financeiro admitiu que os pagamentos saíam de uma conta acessível apenas à diretoria.
A ação foi protocolada na quinta-feira (5) na Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte e é assinada pelo promotor Leonardo Duque Barbabella, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Figuram como réus a presidente do Transuple, o diretor financeiro, o vice-presidente, o próprio consórcio, o advogado e a empresa contratada.
O MPMG pede a suspensão imediata dos pagamentos e o bloqueio de R$ 896,7 mil em bens dos acusados. Ao fim do processo, quer a anulação do contrato, a devolução do dinheiro e a condenação de todos por improbidade. Para o consórcio, a promotoria pede ainda a proibição de contratar com o poder público.
Na argumentação, o promotor sustenta que recursos sem destinação clara ou gastos com despesas sem contrapartida deixam de financiar o próprio serviço, o que reduz a capacidade dos operadores de manter o transporte funcionando para os passageiros.
O transporte suplementar de BH funciona de forma diferente dos ônibus convencionais. Em vez de empresas reunidas em consórcios, o sistema é formado por permissionários, motoristas autônomos escolhidos por concorrência pública, que atendem bairros e ligações complementares às linhas regulares.
O processo agora segue na Justiça, que vai decidir sobre os pedidos de urgência. Os citados ainda poderão apresentar defesa, e não há condenação até o momento.
