Fim da escala 6×1: Fecomércio MG pede ao STF para entrar na ação e estima alta de 9,18% na folha de pagamento
Entidade quer levar ao ministro Flávio Dino dados sobre o impacto da transição no comércio mineiro, formado em 95% por micro e pequenas empresas.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG) protocolou nesta sexta-feira (6) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar, como amicus curiae (“amigo da Corte”), da ação que questiona pontos da emenda constitucional que acaba com a escala 6×1, em que o trabalhador folga um dia a cada seis trabalhados.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e contesta aspectos da transição prevista na emenda, como a redução da jornada, os dois dias de descanso semanal remunerado e o prazo dado às empresas para se adaptarem. O relator é o ministro Flávio Dino. A Federação das Indústrias de Minas (FIEMG) fez pedido semelhante no mesmo dia, em ações da CNC e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Como amicus curiae, a entidade não é parte do processo, mas pode apresentar dados técnicos e econômicos para ajudar os ministros na decisão. A Fecomércio MG representa 54 sindicatos empresariais e mais de 750 mil empresas. Segundo a federação, cerca de 95% dos estabelecimentos são micro e pequenas empresas, e o setor responde por 75,7% da economia mineira e por 73,3% dos empregos formais do estado.
A entidade calcula que a mudança alcança 3,88 milhões de contratos de trabalho em Minas, dos quais 91,8% têm hoje jornada acima de 40 horas semanais. A estimativa é de aumento médio de 9,18% nas folhas de pagamento no estado, acima da média nacional, calculada em 6,26%.
Na petição, a federação afirma que não pretende contestar, de forma abstrata, a jornada de 40 horas nem os dois dias de descanso, mas discutir os critérios, o prazo de transição e os efeitos práticos sobre a rotina das empresas, as negociações coletivas e a manutenção dos empregos.
O pedido ainda será analisado pelo relator. Para o lojista, a orientação é acompanhar as convenções coletivas da sua categoria e conversar com o contador sobre a reorganização das escalas.
