Governo prorroga até 31 de dezembro imposto de 12% sobre exportação de petróleo
Medida acabaria em 7 de novembro. Tensão entre EUA e Irã fez o barril voltar a passar de US$ 80, e arrecadação do ano chega a R$ 12,9 bilhões.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) prorrogou até 31 de dezembro a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo. O despacho saiu no Diário Oficial da União.
O órgão, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vem renovando a cobrança. A decisão anterior tinha estendido o imposto por 60 dias a partir de 8 de setembro, o que levaria o fim da medida para este sábado (7).
O tributo foi criado para incentivar o refino no país e manter o abastecimento durante a guerra no Irã. A equipe econômica sustenta que o imposto tem caráter regulatório, e não de arrecadação.
O plano do governo era reduzir a alíquota aos poucos até zerar, caso o barril ficasse estável em preços mais baixos. Novos episódios de tensão entre Estados Unidos e Irã, porém, levaram o petróleo de volta a mais de US$ 80.
Segundo os dados mais recentes da Receita Federal, o imposto rendeu R$ 2,943 bilhões em setembro. No acumulado do ano, a arrecadação chega a R$ 12,869 bilhões.
