MEI: até R$ 5 mil do Pix vão para máquina, ferramenta e insumo; edital é previsto até dezembro
Dinheiro do Pix MEI será a fundo perdido e deve aumentar a capacidade produtiva; Sebrae fará a seleção e os repasses devem começar em 2027.
O Pix MEI, uma das medidas do programa Prospera MEI, poderá repassar até R$ 5 mil a microempreendedores individuais, mas o dinheiro terá destino definido: aumentar a capacidade produtiva da empresa. Entre os usos citados estão máquinas, ferramentas, insumos, bancadas de trabalho e adaptações em veículos usados na atividade, segundo a revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios.
O benefício será a fundo perdido, ou seja, o empreendedor não precisará devolver o valor. Os critérios para definir quem recebe o montante máximo ainda serão detalhados em edital.
A prioridade é para mulheres empreendedoras e para os chamados nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O Sebrae será o responsável por selecionar os beneficiados e acompanhar a aplicação dos recursos.
O Prospera MEI foi sancionado em 21 de outubro, mas o Pix MEI ainda depende de regulamentação. A expectativa do governo federal é publicar o edital até o fim de 2026 e iniciar os primeiros repasses em 2027, com a previsão de atender cerca de 1 milhão de microempreendedores.
